69 - Regiões do estado do Rio de Janeiro

 O Estado do Rio de Janeiro está dividido em oito Regiões de Governo. Esta divisão está apoiada na Lei n° 1.227/87, que aprovou o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social 1988/1991. Desde então, foram feitas algumas alterações tanto na denominação quanto na composição dessas Regiões. São elas: Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde.

Decorridas duas décadas, sente-se a necessidade de uma nova regionalização para o Estado do Rio de Janeiro, que sofreu neste período muitas mudanças na sua organização espacial. O texto a seguir apresenta um resumo das características de cada uma dessas Regiões.

Região Metropolitana

A Região Metropolitana concentra capital, infraestrutura e força de trabalho. Aí se encontra a maior parte das indústrias do Estado, formando um parque industrial bastante diversificado. Reúne também serviços altamente especializados nos setores financeiro, comercial, educacional e de saúde, assim como órgãos e instituições públicas, entre outros.

Congregando mais de 70% da população do Estado, a Região Metropolitana constitui-se também em espaço de pressão social marcado por grandes contradições, pois, muitas vezes, o crescimento econômico não caminha junto com o atendimento das necessidades básicas da população. Essas questões podem ser diagnosticadas no espaço a partir de graves problemas, tais como: a distribuição desigual dos serviços e equipamentos urbanos; a crescente demanda por habitações, marcada pelo aumento de submoradias e pela expansão de favelas; a intensa degradação do meio ambiente e o consequente esgotamento dos recursos naturais; a insegurança pública, demonstrada pelos altos índices de criminalidade.

Os Municípios do Rio de Janeiro e Niterói são os que melhores condições oferecem para atrair novos investimentos no Estado. O Rio de Janeiro, por ser o principal centro produtor e distribuidor de bens e serviços de todo o Estado, além de ser a sede do Governo estadual e de diversas instituições públicas e privadas. Niterói, pela função já exercida também como sede de governo estadual, além de se beneficiar da proximidade da cidade do Rio de Janeiro, principalmente após a construção da Ponte Rio-Niterói. São também os municípios melhor pontuados nos indicadores sociais.

Ultimamente, o Município do Rio de Janeiro vem apresentando desconcentração industrial, com perdas na capacidade produtiva instalada (pela incapacidade de se adequar às mudanças ocorridas no mundo globalizado e de introduzir novas tecnologias) e na geração de empregos. Desde meados dos anos 1990, vem ocorrendo a transferência de sedes de muitas empresas para outros estados. Tal fato se relaciona, principalmente, a questões tributárias e de segurança pública. Seu setor de serviços é de grande importância na economia do Estado.

Niterói foi, durante muito tempo, a capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. Perdeu esta função em 1975, quando se deu a fusão com o Estado da Guanabara. Cresceu na margem oriental da Baía de Guanabara. Sua comunicação com a cidade do Rio de Janeiro se dava através do transporte marítimo (barcas, na travessia da Baía de Guanabara) ou rodoviário, circundando, num longo trajeto, o recôncavo da Baía de Guanabara. A construção da Ponte Rio-Niterói (inaugurada em 1974) promoveu grandes mudanças na cidade, destacando-se a expansão do setor imobiliário. Dinamizaram-se o comércio e os serviços.

Niterói possui o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado. Escritórios de serviços especializados, hospitais, universidades, museus, grandes redes de supermercados, shoppings-centers, inúmeras agências de automóveis, centenas de bares e restaurantes etc. proporcionam muitas opções de entretenimento e prestação de serviços às famílias e às pessoas. Ao mesmo tempo, o Município está absorvendo uma série de investimentos industriais importantes nos setores ligados à cadeia produtiva de petróleo e gás. Destaque-se a reinauguração de estaleiros, com a reforma e a manutenção de plataformas e estruturas off-shore, além da construção de embarcações para o transporte de passageiros.

Outras áreas da Região Metropolitana que deverão sofrer nos próximos anos significativas mudanças socioeconômicas e espaciais são as que abrangem o Município de Itaboraí e seus vizinhos — diante da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ —, e Itaguaí e vizinhanças, com a implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico — CSA. Itaguaí abriga o Porto de Sepetiba, além de possuir inúmeras indústrias e de assumir o papel de um centro comercial.

Os municípios que compõem tradicionalmente a Baixada Fluminense (Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias) e que constituem a periferia da metrópole do Rio de Janeiro, apesar de apresentarem, segundo o SEBRAE/RJ, um APL Petroquímico, Químico e Plástico (Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti) e algumas concentrações de atividades industriais – vestuário (Nova Iguaçu e São João de Meriti) e papel/editorial/gráfica (Duque de Caxias e São João de Meriti), ainda se caracterizam como cidades dormitórios, carecendo das condições básicas de sobrevivência, enfrentando problemas de moradia, saneamento, educação e saúde, além de insuficiente mercado de trabalho. Aí vivem 27% da população da Região Metropolitana. Os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu estão se consolidando como subcentros dinâmicos dentro da Região Metropolitana, o mesmo ocorrendo com São Gonçalo, na margem oriental da Baía de Guanabara. 

Através da Lei complementar n° 184 de 27 de dezembro de 2018, o município de Petrópolis voltou a integrar a RM do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, o município passa a se beneficiar de políticas públicas elaboradas para esta região, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado.

Petrópolis desempenha o papel de polo, em função, principalmente, do setor industrial, distinguindo-se os gêneros mecânica, têxtil e vestuário, além de suprir com o seu comércio e serviços as necessidades da população dos municípios próximos.

As indústrias têxteis e de vestuário de Petrópolis também formam um APL (Arranjo Produtivo Local), voltado para a moda. De acordo com o SEBRAE/RJ (2004), este APL é o segundo mais importante do Estado no ramo têxtil-vestuário, sendo formado por micro e pequenas empresas.

Região Noroeste Fluminense

A Região teve seu apogeu com a cultura cafeeira, responsável pela consolidação da ocupação desta porção do território fluminense. Com o declínio da cafeicultura, as atividades agropecuárias que a substituíram não conseguiram evitar o esvaziamento econômico e demográfico que se seguiu. Até hoje, a agropecuária caracteriza-se, com raras exceções, por uma estrutura fundiária arcaica, baseando-se, a exemplo de outras áreas do Estado, no binômio latifúndio-minifúndio, na má utilização das terras e na pecuária extensiva, que, entre outras causas, são responsáveis pelo êxodo rural, provocando uma diminuição nos efetivos populacionais da zona rural. Todos esses fatores, somados e associados à fraca expansão das atividades industriais e terciárias, afetam negativamente a geração de emprego e a renda na Região.

Itaperuna é o centro regional, exercendo influência sobre parte do Noroeste Fluminense, em função não só de sua evolução histórica, mas também da rede viária implantada, que possibilita sua ligação tanto com os demais municípios da Região como também com outras partes do Estado. Ao lado da produção cafeeira, no final do século XIX e início do século XX, contou o Município com outros cultivos e também com a pecuária de corte. Com esta diversificação, Itaperuna pôde se destacar dos demais municípios cafeeiros, desenvolvendo atividades comerciais e prestando serviços para toda a Região, assim como para municípios mineiros limítrofes.

Dois municípios despontam como pólos regionais: Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana. O primeiro transformou-se em importante núcleo de especialização no setor de extração mineral, voltado para a exportação de rochas ornamentais (gnaisses, denominados pedra paduana e pedra madeira), cujas características o aproximam da definição de Arranjo Produtivo Local (APL). Apesar do “... baixo nível de qualificação gerencial e técnica e baixo nível tecnológico no processo, além de uma competição predatória instituída que tem levado os preços das rochas a patamares tão baixos que comprometem a sobrevivência de algumas empresas...” (SEBRAE/RJ), o setor responde por significativa geração de emprego e renda.

Santo Antônio de Pádua tem a seu favor a sua acessibilidade a território capixaba, assim como a municípios mineiros e da Região do Médio Paraíba, através das rodovias RJ-186 e BR-393, respectivamente. Verifica-se, em Santo Antônio de Pádua, a tendência para se transformar, junto com municípios próximos (Pirapetinga, em Minas Gerais, por exemplo), num polo papeleiro. Diversas empresas estão sendo instaladas no Município: distribuidora de carnes, distribuidora de bebidas, retífica de pneus, fundição e torrefação de café. Sua influência já se faz sentir sobre território mineiro.

Bom Jesus do Itabapoana torna-se a cada dia menos dependente de Itaperuna. Situa-se numa posição privilegiada, pois é atravessado pela RJ-186, por onde circula o tráfego de caminhões e outros veículos que vêm do Espírito Santo e se dirigem à porção ocidental do Estado do Rio de Janeiro, passando por municípios mineiros, através da BR-393. Os necessários serviços de apoio logístico ao transporte (mecânica, peças, postos de abastecimento etc.) acarretam a multiplicação de empresas do setor. Em decorrência, a cidade já apresenta um centro comercial e de serviços especializado, e sua área de influência já se estende pelo sul do Espírito Santo e pela zona rural do norte do Município de Campos dos Goytacazes. Além disto, observa-se um incremento das atividades rurais (criação de ovinos e caprinos; pecuária leiteira e cultivo de café), além de pequenos negócios.

Região Norte Fluminense

A agroindústria açucareira caracteriza, tradicionalmente, a Região Norte Fluminense. Nas últimas décadas, dois outros produtos – petróleo e gás natural – assumiram importante papel na economia regional, colocando-a como uma das principais regiões do Estado. A produção do petróleo e do gás natural, extraídos da Bacia de Campos, é o principal fator de crescimento do PIB do Estado do Rio de Janeiro. As receitas dos municípios do Norte Fluminense – principalmente de Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, São João da Barra e Carapebus - sofreram substancial aumento em decorrência do recebimento dos royalties destes produtos. Em geral, com base nestes royalties, os municípios têm realizado melhorias urbanísticas em suas jurisdições, havendo necessidade de estudos mais detalhados sobre a aplicação destes recursos, visando a maximização dos benefícios à população, até porque é preciso pensar no pós-petróleo e gás.

Dois municípios se destacam na Região Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes e Macaé. O primeiro exerce função polarizadora sobre o Norte e o Noroeste Fluminenses. Historicamente, desenvolveu-se com a economia açucareira, fundamental na difusão do povoamento por ambas as Regiões. Ainda hoje, o cultivo da cana e a produção do açúcar/álcool se posicionam com destaque na economia do Município. Estes setores se modernizam através da mecanização e da concentração da produção em grandes unidades. No entanto, se, de um lado, este novo perfil da agroindústria contribui para aumentar a capacidade produtiva, de outro, reduz a população mantida permanentemente pela agricultura e pelas lavouras de subsistência, fazendo crescer o setor informal e a migração. Mais da metade da população economicamente ativa encontra-se no setor terciário, que atende às populações de grande parte dos municípios do Norte e Noroeste Fluminenses.

Campos dos Goytacazes concentra o maior número de estabelecimentos industriais da Região, destacando-se as indústrias de produtos alimentares, química, transformação de produtos de minerais não metálicos e mecânica.

Macaé, até um passado recente, baseava sua economia na agroindústria, apoiada na cana-de-açúcar. Ultimamente, vem despontando como um pólo regional, em decorrência, principalmente, das atividades ligadas à extração do petróleo e do gás natural da Bacia de Campos. Inclui-se entre os municípios que receberam significativos fluxos migratórios nas últimas décadas.

Essas atividades extrativas recentes, com base de apoio em Macaé, vêm promovendo o incremento da indústria mecânica neste Município, assim como o crescimento acelerado e desordenado da malha urbana, com a proliferação de submoradias. Seus reflexos também se fazem sentir nos municípios vizinhos, como Rio das Ostras, pertencente à Região das Baixadas Litorâneas, e Conceição de Macabu. Um fenômeno bastante recente começa a ser observado: a expansão da área de influência de Macaé sobre municípios da Região Serrana - tradicionalmente polarizados por Nova Friburgo (Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena, por exemplo) -, facilitada pelo asfaltamento de estradas. Em Santa Maria Madalena, saltam aos olhos as construções de imóveis cujos proprietários são oriundos de Macaé, que começa a expulsar pessoas em decorrência dos problemas associados ao seu rápido e desordenado crescimento urbano.

Região Serrana

A descrição que se segue sobre a Região Serrana caracteriza um cenário anterior aos deslizamentos e eventos associados ocorridos em janeiro de 2011. Sabe-se que a economia da Região foi profundamente afetada, implicando em alteração da produção, assim como da oferta e demanda da mão-de-obra. Problemas ambientais e sociais se acentuaram. Com a realização de estudos e pesquisas nas áreas ambiental, social e econômica, poder-se-á contar, mais para a frente, com informações mais precisas sobre esta nova realidade.

Essa Região é marcada por duas unidades espaciais diferenciadas. A primeira caracteriza-se por apresentar grande dinamismo, em função das atividades industriais e turísticas, abrangendo os Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. Nestes, também é importante a produção de hortifrutigranjeiros, nos vales intermontanos.

Nova Friburgo, após a reintegração de Petrópolis a RMRJ, se tornou o principal polo regional. O município de Nova Friburgo desempenha as funções industrial, de comércio e de prestação de serviços, exercendo influência sobre quase todos os municípios da Região Serrana. Apresenta indústrias de gêneros diversos, destacando-se as de vestuário, têxtil e metalurgia. Predomina a indústria tradicional, representada por pequenas e médias empresas, sobretudo as de vestuário e têxteis.

Nova Friburgo é o núcleo do APL de moda íntima, composto por este e pelos Municípios de Bom Jardim, Cordeiro, Duas Barras e Cantagalo. De acordo com o SEBRAE/RJ (2004), Nova Friburgo contava, em 2003, “... com cerca de 700 pequenas indústrias de confecção, das quais aproximadamente 500 são formais e cerca de 200 informais. Esse arranjo é responsável pela produção de 200 milhões de peças por ano, 20 mil empregos diretos e vendas em torno de R$ 700 milhões/ano [...] Segundo as informações da RAIS-2001, o conjunto de atividades relacionadas ao setor vestuário neste arranjo envolvia 810 estabelecimentos, gerando 8.282 postos de trabalho, o que caracterizava este núcleo como o principal do Estado no ramo vestuário.”

É visível a influência da função turística na economia de Nova Friburgo, que apresenta rede de hotéis de bom padrão. Atualmente, a preocupação com o uso sustentável do meio ambiente tem motivado o desenvolvimento do ecoturismo. O setor primário, embora tenha pouca participação na produção total do Município, destaca-se pela olericultura, despontando também a floricultura. A agricultura constitui uma atividade estável e com algumas características empresariais. A centralidade de Nova Friburgo e o seu papel polarizador podem ser comprovados através da análise dos fluxos de migração no Estado, situando-se entre os que mais migrantes receberam nas últimas décadas.

A outra unidade, englobando o restante da Região, apresenta um fraco desempenho econômico, em função da substituição da atividade cafeeira pela pecuária extensiva, em solos empobrecidos, trazendo baixos índices de produtividade, o que tem servido para forçar o êxodo de parcelas consideráveis da força de trabalho rural. Por outro lado, a atividade industrial como, por exemplo, a concentração, em Cantagalo, de atividades em torno da produção de cimento e fabricação de artefatos de concreto não possui o dinamismo suficiente para alterar este cenário.

Região das Baixadas Litorâneas

As atividades econômicas que caracterizaram a Região, até a década de 1960, estavam relacionadas à exploração do sal, à produção de laranja, à pesca e à criação de gado. Durante as últimas décadas, as atividades ligadas ao turismo e ao lazer passaram a ser muito importantes nos municípios litorâneos, onde se observa, como consequência, o parcelamento do solo, resultante da especulação imobiliária, que aumenta ainda mais a demanda sobre os equipamentos urbanos e a estrutura viária. Este processo tem gerado uma degradação ambiental generalizada, sobretudo nas lagoas, em consequência dos aterros, do aumento de despejos de esgotos "in natura" e da proliferação de moradias em áreas de proteção ambiental, entre outros.

Cabo Frio é, por excelência, o principal centro regional, a partir da diversificação das atividades comerciais e de serviços. É visível o progressivo aumento do percentual da população economicamente ativa que se dedica às atividades terciárias, consequência do desenvolvimento do comércio e dos serviços. A atividade que, nos dias atuais, desponta como a indicada para o crescimento do Município é o turismo, favorecido pelas condições do meio natural. A função polarizadora de Cabo Frio é sentida sobre quase todos os municípios da Região, à exceção de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras.

Em Rio das Ostras, já se sente o reflexo do crescimento de Macaé, com a ampliação do mercado imobiliário – e, consequentemente, do comércio e serviços –, já que é crescente o número de moradores de Rio das Ostras que trabalham em Macaé.

Região do Médio Paraíba

A Região do Médio Paraíba é, depois da Metropolitana, a mais industrializada do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se o eixo Volta Redonda - Barra Mansa - Resende.

Volta Redonda e Barra Mansa exercem, juntos, influência direta sobre grande parte da Região, bem como sobre a porção meridional do Centro-Sul Fluminense. Devem tal condição ao fato de abrigar uma conurbação, representada pelas duas sedes, cujo crescimento está relacionado à implantação da CSN, que desempenhou papel multiplicador na atividade industrial regional, com consequente aumento dos serviços. Estes centros são beneficiados por rodovias, que permitem a comunicação não só com outros municípios fluminenses, mas também com São Paulo e Minas Gerais, destacando-se a Rodovia Presidente Dutra e a BR-393, que possibilita a conexão com a rodovia BR-040, que liga o Rio a Belo Horizonte.

O Município de Resende abriga indústrias diversas, destacando-se a fábrica de ônibus e caminhões da Volkswagen. Exerce influência sobre Itatiaia, Quatis e Porto Real. Sua posição privilegiada no eixo Rio - São Paulo e a disponibilidade de terras são fatores importantes para a atração de novos empreendimentos.

Valença, Barra do Piraí e Porto Real são, também, importantes municípios industriais. Neste último, além das indústrias de vidro e de galvanização, destaca-se a Peugeot, montadora de automóveis. Tem-se verificado visível crescimento urbano em Quatis e Penedo, em decorrência das atividades industriais de Porto Real.

Empresas industriais e de serviços podem ser observadas no Município de Piraí. Encontram-se espacialmente concentradas, sem as características de um APL, mas com visível impacto local.

A industrialização da Região gera uma série de problemas, com a consequente perda da qualidade de vida da população, retratada na expansão de submoradias e de periferias subequipadas, além da poluição do ar e do Rio Paraíba do Sul.

É importante registrar que, além da indústria, a agropecuária também assume papel de destaque no Médio Paraíba. A Região é uma das maiores produtoras de leite do Estado. Muitas vezes, esta atividade é praticada em moldes tradicionais, com fraca inserção no processo de modernização da agricultura, estando pouco articulada com o grande capital industrial, comercial e financeiro.

No Município de Rio das Flores, verifica-se um forte investimento no turismo rural (antigas fazendas de café), com visível ampliação da infra-estrutura de hospedagem.

Região Centro-Sul Fluminense

Antiga região cafeeira, o Centro-Sul Fluminense viveu, durante algumas décadas, as consequências da decadência desta cultura e, hoje, sua economia apoia-se na criação de gado, na olericultura e no turismo. A realidade mostra um forte parcelamento do solo, principalmente nos municípios próximos à Região Metropolitana, enquanto algumas grandes propriedades têm sido transformadas em hotéis-fazenda e sítios de lazer.

A Região tem em Três Rios seu centro regional, embora suas atividades econômicas já não apresentem o mesmo dinamismo de anos atrás.

O Município de Paty do Alferes destaca-se pelas atividades de produção do tomate. O de Paraíba do Sul está recuperando o seu polo turístico, contando com trem turístico (ligando a sede aos distritos), teatro/cinema (restaurado), galeria cultural, museu ferroviário e parque de exposições. Além disto, está reformando o Parque Salutáris (Parque das Águas).

Região da Costa Verde

A Região da Costa Verde é constituída pelos municípios de Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba. Parati e Angra dos Reis fazem parte de uma microrregião denominada Baía da Ilha Grande. Mangaratiba, juntamente com Itaguaí, faz parte de outra microrregião – a da Baía de Sepetiba. A Região é reconhecida pelas suas belezas naturais, que favorecem o desenvolvimento do turismo, principalmente na microrregião da Baía da Ilha Grande.

Parati e Angra dos Reis caracterizavam-se pela presença da agricultura, praticada em moldes tradicionais - principalmente a cultura da banana -, assim como das colônias de pescadores, espalhadas ao longo do litoral. Por um tempo relativamente curto, vislumbrou-se a possibilidade de crescimento econômico alavancado pela indústria de construção naval, atividade que viveu um período de crise e que se encontra atualmente em recuperação.

A implantação da indústria de construção naval e a abertura da Rodovia Rio-Santos imprimiram à Região grandes modificações, não só ambientais como sociais e econômicas.

Em Angra dos Reis, os ecossistemas locais foram – e continuam sendo – degradados pela atividade imobiliária. A presença das usinas nucleares (Angra I e II, assim como Angra III, em construção) também é motivo de preocupação. Neste município e em Parati, o turismo constitui importante atividade dinamizadora do comércio e dos serviços, em função das inúmeras praias e ilhas e da presença da Mata Atlântica, ainda preservada.

Mangaratiba apresenta características diferentes dos dois municípios acima. Está mais ligada à Região Metropolitana, da qual fazia parte até o ano de 2002. Mangaratiba conta com um terminal de minérios e relativo potencial turístico.

Nota: É importante destacar a existência, em todas as Regiões de Governo, de sérios problemas ambientais associados à inexistência de saneamento básico, à coleta e disposição de resíduos sólidos e à ocupação indevida das margens dos rios e das encostas.

Fonte: CEPERJ